Introdução
Todos que já sofreram algum acidente, seja no trabalho ou fora dele, e ficaram com algum tipo de sequela, podem ter direito a um pensionamento vitalício do INSS. Este benefício, conhecido como auxílio-acidente, era anteriormente chamado de pecúlio. O auxílio-acidente é destinado aos segurados que, após um acidente, apresentem alguma sequela funcional, mesmo que mínima. Um exemplo comum é a rigidez de movimento em um dedo da mão, ou então a dificuldade de flexão ou extensão do pé.
Recentemente, um caso patrocinado pelo nosso escritório exemplifica a importância desse benefício. Um metalúrgico, após um acidente de motocicleta ocorrido anos atrás, ficou com rigidez no primeiro dedo da mão esquerda. Após a atuação do nosso corpo jurídico, ele conseguiu assegurar o direito ao auxílio-acidente em caráter vitalício, e também resgatar o pagamento dos atrasados.
Informações Importantes Sobre o Auxílio-Acidente:
- Caráter Vitalício: O benefício é pago enquanto o segurado não se aposentar.
- Abrangência: Não é necessário que o acidente tenha ocorrido no ambiente de trabalho; acidentes fora do trabalho também garantem o direito ao benefício.
- Continuidade do Trabalho: O segurado pode continuar a exercer sua atividade profissional enquanto recebe o auxílio-acidente.
- Retroatividade: O benefício pode ser requerido mesmo para acidentes ocorridos há anos, e o segurado pode ter direito a receber até cinco anos de valores atrasados.
- Sequelas Mínimas: A Justiça reconhece que a sequela pode ser mínima; não é necessário comprovar uma grande limitação para ter direito ao benefício.
- Período de Graça: O auxílio-acidente pode ser concedido mesmo que o segurado não estivesse contribuindo na época do acidente, desde que estivesse no período de graça.
O Que Diz a Lei
A Lei 8.213/91 estabelece que, após a alta do auxílio-doença, o INSS deve verificar se o segurado apresenta alguma sequela. Em caso positivo, o benefício do auxílio-acidente deve ser implantado. No entanto, na prática, essa análise nem sempre é realizada, levando muitas pessoas a desconhecerem seus direitos e a tomarem ciência deles somente anos depois. Mesmo assim, é frequentemente possível recuperar até cinco anos de pagamentos retroativos.
Se você ou alguém que conhece passou por um acidente e ficou com sequelas, é fundamental buscar orientação sobre os direitos ao auxílio-acidente. Não deixe de conferir a possibilidade de garantir esse benefício vitalício e assegurar uma compensação justa pelos impactos que a lesão trouxe à sua vida.
