Acidente do Trabalho

Um acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício de atividades a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja ela temporária ou permanente.

Você tem direito a assistência médica adequada, estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica, recebimento de benefícios previdenciários como auxílio-doença acidentário, e, em alguns casos, indenização por danos morais e materiais.

Oferecemos assessoria jurídica especializada para orientar você sobre seus direitos, auxiliar na obtenção de benefícios previdenciários, ingressar com ações judiciais quando necessário e acompanhar todo o processo até a resolução final do caso.

Sim, a CAT é um documento essencial que deve ser emitido para formalizar o acidente junto ao INSS. Se a empresa não o fizer, o próprio trabalhador, seus dependentes ou o sindicato podem emitir a comunicação.

Após retornar do afastamento, você tem estabilidade garantida por 12 meses. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período, conforme previsto na legislação trabalhista.

Se seu pedido for negado, você pode recorrer administrativamente ou judicialmente. É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para avaliar as razões da negativa e elaborar um plano de ação.

Sim, doenças ocupacionais são aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho, inerentes a determinadas atividades ou funções. Elas são equiparadas ao acidente de trabalho para fins legais, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios.

Informe imediatamente o ocorrido ao seu superior ou setor responsável na empresa. Busque atendimento médico o mais rápido possível e certifique-se de que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja emitida. Documente todas as informações relevantes sobre o acidente.

Não deveria, mas caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem emitir a CAT. É fundamental que esse documento seja registrado para assegurar seus direitos perante o INSS.

Sim, se for comprovado que o acidente ocorreu por negligência ou imprudência da empresa, você pode buscar indenizações por danos morais e materiais. Isso inclui compensações por sofrimento psicológico, despesas médicas e perda de capacidade laboral.

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Para obtê-lo, é necessário passar por perícia médica do INSS que comprove a redução da capacidade laboral.

Sim, os benefícios previdenciários recebidos do INSS podem ser acumulados com indenizações por danos morais e materiais devidos pela empresa. São esferas distintas: a previdenciária (INSS) e a trabalhista/cível (empresa), permitindo o recebimento de ambos simultaneamente.